Transparência Financeira: O Novo Padrão dos Bancos Digitais

O cenário financeiro digital está em plena transformação, onde a confiança se torna a moeda mais valiosa em um mercado cada vez mais conectado.

Novas regulamentações do Banco Central e da Receita Federal estão redefinindo as regras do jogo, exigindo dos bancos digitais e fintechs um compromisso inabalável com a transparência.

Essa mudança não é meramente técnica; ela representa um marco histórico na proteção ao consumidor e no combate a atividades ilícitas, inspirando uma era de integridade financeira.

O Contexto Regulatório e a Necessidade de Mudança

Nos últimos anos, o crescimento explosivo das fintechs trouxe inovação, mas também expôs vulnerabilidades, como fraudes e contas-bolsão.

Operações criminosas, como a "Operação Carbono Oculto", revelaram como brechas eram exploradas, exigindo uma resposta firme dos reguladores.

Em 2025, uma série de normas foi lançada para fechar essas lacunas e alinhar o Brasil a padrões internacionais como os do GAFI.

Principais Regulamentações Implementadas:

• Expansão da e-Financeira para fintechs de pagamento.
• Resolução Conjunta 16/2025 sobre Banking as a Service (BaaS).
• Lei nº 15.252/2025 para transparência e portabilidade.
• Normas preventivas do Banco Central publicadas em novembro de 2025.
• Aplicação rigorosa da LGPD para proteção de dados.

Essas medidas visam não apenas coibir ilícitos, mas também fomentar um ambiente de competição saudável e inovação responsável.

Combate a Fraudes e Contas-Bolsão

Um dos focos centrais é o enfrentamento às fraudes financeiras e contas-bolsão, que serviam como veículos para lavagem de dinheiro.

Fintechs agora devem reportar saldos acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas via e-Financeira, semestralmente.

Isso equipara essas instituições aos bancos tradicionais, eliminando a vantagem injusta que permitia operações obscuras.

Como destacou Eduardo Brizzo, o desafio é identificar o beneficiário final, mas essa transparência facilita a supervisão colaborativa.

Regulamentação do Banking as a Service (BaaS)

A Resolução Conjunta 16/2025 exige governança robusta e transparência explícita nos contratos de BaaS.

Empresas que utilizam infraestrutura bancária devem identificar claramente a instituição responsável, mitigando riscos operacionais e reputacionais.

Gilneu Vivian, diretor do BC, reforça que "pode delegar serviços, mas não responsabilidade", assegurando a accountability das entidades reguladas.

Lista de Requisitos para BaaS:

• Contratos com cláusulas de transparência e mitigação de riscos.
• Identificação clara da prestadora de serviços.
• Reporte de dados ao Banco Central regularmente.
• Implementação de mecanismos de compliance interno.

Isso fortalece a confiança dos usuários e consolida o BaaS como um modelo sustentável.

Novas Leis de Transparência e Portabilidade

A Lei nº 15.252/2025 introduz avanços significativos, como a portabilidade salarial automática via Open Finance.

Consumidores podem mudar de conta com facilidade, promovendo competição e fornecendo comunicação clara sobre taxas e limites.

Além disso, a lei oferece crédito especial com juros reduzidos, beneficiando especialmente aqueles com menor acesso a serviços financeiros.

Benefícios Diretos para os Consumidores:

• Maior clareza em contratos e custos totais.
• Facilidade na portabilidade de contas bancárias.
• Proteção reforçada contra alterações abusivas.
• Acesso a linhas de crédito mais acessíveis.

Essas mudanças dialogam com o Código de Defesa do Consumidor, reforçando direitos há muito estabelecidos.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

Mecanismos de "conheça seu cliente" (KYC) e monitoramento de transações são agora obrigatórios, com notificações ao COAF para operações suspeitas.

Isso garante a rastreabilidade completa dos recursos, pondo fim ao "caixa preta" em subcontas e aumentando a segurança sistêmica.

Leonardo Avellar, criminalista, ressalta que a transparência tem efeito imediato, fechando a principal brecha sem alterar a natureza inovadora das fintechs.

Passos para Implementação Efetiva de PLD:

• Adoção de tecnologias avançadas para KYC.
• Treinamento contínuo de equipes em detecção de fraudes.
• Integração com sistemas de monitoramento em tempo real.
• Colaboração com autoridades regulatórias.

Essas ações não afetam a rotina de usuários comuns, focando apenas em atividades suspeitas.

Proteção de Dados e Compliance com a LGPD

A aplicação rigorosa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aos bancos digitais assegura a segurança e privacidade dos dados dos clientes.

Isso requer investimentos em compliance, com times especializados em dados e jurídicos, mas constrói uma base de confiança duradoura.

O CEO da PagBrasil alerta que, mesmo com as novas normas, os riscos reputacionais persistem, exigindo vigilância constante.

Tabela de Prazos e Limites Chave para Adequação:

Esses prazos oferecem um horizonte claro para adaptação, mas demandam ação imediata das instituições.

Impactos Operacionais e Perspectivas para o Setor

Para fintechs e bancos digitais, há um aumento significativo nos custos com contratações e tecnologias de compliance.

No entanto, isso é compensado pelo ganho em confiança do mercado e pela estimulação da competição, onde apenas os economicamente viáveis sobrevivem.

Consumidores se beneficiam com maior clareza, proteção e acesso a crédito, enquanto reguladores ampliam sua capacidade de fiscalização.

Desafios Imediatos para as Fintechs:

• Altos custos com times jurídicos e de dados.
• Necessidade de adaptação tecnológica rápida.
• Riscos de repasse de custos aos consumidores.
• Pressão por inovação contínua sob novas regras.

Oportunidades que Surgem com a Transparência:

• Fortalecimento da confiança no setor digital.
• Equilíbrio entre inovação e segurança regulatória.
• Consolidação de modelos como BaaS.
• Alinhamento internacional que abre portas globais.

Especialistas como Camila Bacellar enfatizam que essas mudanças são positivas para a saúde do sistema financeiro.

Conclusão: Um Chamado à Ação para um Futuro Transparente

A transparência financeira não é uma barreira, mas um catalisador para um ecossistema mais justo, seguro e inovador.

Inspire-se a abraçar essas regulamentações, pois elas pavimentam o caminho para um futuro onde a tecnologia serve a todos com integridade.

Para usuários, isso significa maior controle sobre suas finanças; para instituições, uma chance de se destacarem pela ética.

Juntos, podemos construir um sistema financeiro digital que não apenas inova, mas também protege e empodera.